Garoto de 13 anos é apontado como um dos líderes do tráfico | Jornal O Fluminense

Garoto de 13 anos é apontado como um dos líderes do tráfico | Jornal O Fluminense

Festa do dia das crianças do II Conselho Tutelar

https://www.facebook.com/andre.cordeiro.7/media_set?set=a.550749711661346&type=1

‘Estado é responsável por crime’ afirma autoridades

OAB defende que adolescente mutilado por tribunal do tráfico em favela do Fonseca seja indenizado e receba abrigo. O crime aconteceu a cerca de uma semana



Suspeitos de participar do tribunal do tráfico que mutilou
adolescente, Saulo e Renan foram presos pela polícia.
Foto: Mariana Pimenta




Valdir Costa, da OAB, diz que tráfico ocupa espaço 
onde estado é omisso. Foto: Arquivo pessoal

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Niterói), Valdir Costa, disse ontem que o estado é responsável pelo crime e deve indenizar e oferecer abrigo ao adolescente de 14 anos que teve o pênis e os testículos cortados ao ser julgado culpado pelo “tribunal do tráfico” montado na comunidade Palmeira, no Fonseca. O crime aconteceu  na semana passada, após traficantes da facção Terceiro Comando Puro (TCP) receberem a informação de que o jovem teria violentado uma menina de três anos na favela, fato que mais tarde foi desmentido por laudo do Instituto Médico Legal (IML) que examinou a criança.

“O estado não está cumprindo com a obrigação de manter a segurança e o poder paralelo assume o papel da Justiça, criando as próprias leis. Nós temos de mostrar que isso é responsabilidade do estado, pois é inadmissível que um bandido com uma arma na mão possa mandar na vida das pessoas”, afirmou Valdir Costa, lembrando que a família do garoto teve que se mudar da comunidade para se abrigar na casa de parentes e agora precisa de amparo do estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara de Niterói, vereador Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho (PSol), criticou a falta de integração entre os poderes públicos. “Tenho convicção de que barbaridades como essas acontecem por falta de políticas públicas sérias do governo em todas as instâncias, federal, estadual e municipal, em educação, assistência social e segurança pública. No entanto, além de denunciar e criticar a falta de investimentos, temos que lutar e cobrar, junto com o movimento social a aplicação de mais recursos públicos nestes três segmentos tão importantes”, declarou, se colocando à disposição da família do adolescente “para cobrar dos órgãos públicos a adequada assistência médica e psicológica para o menino”.

O presidente do Conselho Tutelar de Niterói, Raphael Lírio, disse que ainda não entrou em contato com a família do adolescente. “Tudo que ele precisar, seja encaminhamento a um psicólogo ou médico, nós vamos requisitar à rede pública de saúde. Se a família precisar, também tentaremos uma vaga no abrigo da Secretaria de Assistência Social para que a família tenha onde ficar nesse momento. Nossa obrigação é garantir os direitos da criança e do adolescente”, disse.

Prisões – Dois homens, Saulo Marinho de Abreu, de 25, e  Renan Augusto Diniz Ignácio, de 19, foram presos na última semana acusados de mutilar o adolescente. Segundo a polícia, eles declararam em depoimento que receberam ordens do homem apontado pela polícia como chefe do tráfico de drogas local, Adailton Alexandre Tavares, conhecido como Simiano. Segundo a polícia, outros dois suspeitos também estariam envolvidos no crime e poderão ter a prisão solicitada à Justiça.  Ainda segundo a polícia, Saulo teria  confessado ter decepado a genitália do jovem. 
  
O comandante do 12º BPM (Niterói), tenente-coronel Gilson Chagas, lembrou a prisão dos dois suspeitos em decorrência de uma operação de combate ao tráfico. “Nós prendemos os dois suspeitos em uma operação de rotina em repreensão ao tráfico de drogas na comunidade da coreia, vizinha ao morro da Palmeira onde aconteceu o crime, mas nós temos que dar parabéns à equipe do delegado Paulo Guimarães, da 78ª DP (Fonseca), que foi quem descobriu esta semana  que eles estavam envolvidos nesse caso”, disse.

Matrícula para escolas municipais vai até sábado

 O Teatro Popular da cidade, localizado no Caminho Niemeyer, 
ficou lotado de pais interessados em fazer inscrição. 

Foto: Guto Maia

Por: Julianna Prado 23/01/2013

Município já tem quase 29 mil matriculados para educação infantil e ensino fundamental. Número já supera o de alunos inscritos na rede pública de Niterói

O primeiro dia de inscrição presencial para vagas ociosas nas escolas municipais de Niterói foi marcado por uma extensa fila e grande espera. Quase quatro mil vagas na educação infantil e no ensino fundamental estão sendo oferecidas aos alunos residentes do município até o próximo sábado. Até o momento, aproximadamente 29 mil matrículas na rede municipal foram concretizadas.
Desde a primeira hora de atendimento, por voltas das 8h de quarta-feira, pais e responsáveis de alunos se aglomeraram no Teatro Popular, localizado no Caminho Niemeyer, munidos de documentos para garantir uma vaga no ano de 2013. A escolha do local para o cadastramento foi estratégico.
Segundo o secretário municipal de Educação, Waldeck Carneiro, a localização para o cadastramento de matrículas presenciais teve o objetivo de oferecer mais conforto aos responsáveis, devido à proximidade ao Terminal Rodoviário e da disponibilidade de assentos no auditório.
Mãe de dois filhos, a administradora Luana Torres da Silva, 31 anos, foi uma das pessoas que ficaram cerca de horas sentadas na fila esperando para conseguir uma vaga no ensino público. “Estou aqui para fazer a inscrição do meu filho de 9 anos. O mais novo, de 6 anos, eu consegui fazer a matrícula através do atendimento pelo telefone, o mais velho, não!  Quero conseguir uma vaga no bairro Várzea das Moças, porque é próximo à minha casa”, contou a administradora que mora há 13 anos no município.
Mesmo com a alta procura de vagas por moradores de outros municípios, o presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, José Henrique Antunes, enfatizou que a cidade precisa dar prioridade aos alunos residentes do município. “Isso é um resultado de um planejamento que se iniciou em meados de dezembro do ano passado. Estamos em um processo de ampliação da rede municipal, mas também há características que precisam ser consideradas. Por exemplo: Nós temos hoje um contingente razoável de pais/responsáveis que vêm de São Gonçalo e que temos que administrar. Em segundo plano temos a  expansão que está acontecendo hoje na nossa rede. Estamos com escolas que estão sendo construídas, escolas sendo reformadas, e que estão possibilitando um aumento de vagas”, contou.
Mais escolas- Apesar da grande procura por unidades escolares, o secretário municipal de Educação de Niterói, Waldeck Carneiro, informou que até o fim deste ano, cinco unidades serão inauguradas. Duas escolas estarão prontas no próximo mês. A partir de fevereiro, moradores do Fonseca já poderão contar com  Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei), na Vila Ipiranga e outra no Ponto Cem Réis.
Os bairros de Itaipu, Caramujo, Sapê, São Domingos e Piratininga, também serão contemplados até o fim do segundo semestre. De acordo com o presidente da Fundação Municipal de Educação, José Henrique Antunes, após a fase da matrícula, um grupo de estudo fará  uma radiografia para saber onde a prefeitura deve investir na educação.
“Este grupo vai fazer um estudo para saber onde estão os espaços que ainda não estão ocupados. Por exemplo, o Engenho do Mato possui carência de equipamentos. Pendotiba e Santa Rosa, também. Por isso, estamos universalizando o atendimento do ensino fundamental”, comentou Henrique.
Para realizar a matrícula, responsáveis devem apresentar: cópia e original da certidão de nascimento, declaração de escolaridade do estudante, cópia e original da carteira de identidade e CPF do responsável, cópia e original do comprovante de residência. As matrículas vão até o próximo sábado.

O FLUMINENSE

1 ANO DE GESTÃO

Quero parabenizar a nós guerreiros que estamos completando neste dia 01/12/12 um ano de gestão nos três Conselhos Tutelares de Niterói!

Parabéns aos Conselheiros Tutelares do I Conselho Tutelar:

Juliana de Jesus; Raquel Ferreira; Kátia Regina; Raphael Lírio e Alan Carlos.

Parabéns aos Conselheiros Tutelares do II Conselho Tutelar:

Manuel Amâncio; André Cordeiro; Márcia Cristina; Valéria Rodrigues; Moabe Brito (suplente) e Renato Cunha.

Parabéns aos Conselheiros Tutelares do III Conselho Tutelar:

Ezequiel Braça; Jhonatan Anjos; Fabiane Borges; Luciana Rosa; Soraia Costa (suplente) e eu Fabiano Silveira.

            Contudo temos muito pouco o que comemorar neste período, mudanças na legislação do Conselho Tutelar, conferindo outras atribuições as quais não competem ao Conselho Tutelar, a escassez de políticas públicas para crianças e adolescentes principalmente no que tange o tratamento dos usuários de substâncias entorpecentes. Os veículos dos Conselhos em mal estado de conservação, muito precários para o uso quando em uso!

            Porém tivemos avanços para melhoria de estrutura de atendimento nos Conselhos, com instalação de computadores novos (faltando apenas colocá-los em rede), acesso a internet banda larga, liberação de ligações para interurbano e liberação de linha do telefone celular institucional.

            Quero parabenizar a gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ao longo deste ano vem formulando resoluções que fortalecem o sistema de garantia dos direitos, possibilitando assim uma melhor atuação dos Conselheiros Tutelares.

            Que neste próximo ano, possamos ter mais motivos para comemorar, mais de fato somos mais que vencedores!!!!

            Parabéns para todos nós!!!!

Por, Fabiano Silveira

Conselheiro Tutelar

Cracolândias invadem várias regiões de Niterói

Cracolândias invadem várias regiões de Niterói


Por: Daniel Braga 11/11/2012

Número de locais utilizados por usuários de crack e outras drogas no município apresentou um crescimento gigante nos últimos quatro anos. População se preocupa

Especialista diz que crack devasta a vida não apenas do usuário. 
Todas as relações sociais do indivíduo são afetadas. Foto/Arquivo

 

Na quinta-feira, por volta das 21h, era possível flagrar ação de compra e venda na 

Rua Professor Heitor Carrilho, no Centro. Foto: Leo Fonseca

 

O número de locais utilizados por usuários de crack em Niterói aumentou nos últimos três anos. Em 2009, um levantamento feito pela própria Prefeitura indicava a existência de cinco áreas por onde esses indivíduos transitavam, porém, atualmente, essa quantidade já teria sido ampliada. “Hoje, no Centro, esse pessoal se aglomera entre as ruas Visconde do Uruguai e Marquês de Caxias; bem como na Rua São João, entre as ruas Visconde do Uruguai e Barão do Amazonas. No bairro de São Lourenço, ficam entre as ruas Santo Antônio e Presidente Castelo Branco. A questão demanda a criação, o quanto antes, de um espaço de referência para tratamento dos dependentes da droga”, apontou o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Leandro Santiago.

Há três anos, a análise do Município já indicava que os usuários e dependentes de crack se concentram, por vezes, na Rua Dr. Fróes da Cruz, por trás da rodoviária; uma localidade entre o Terminal João Goulart e um shopping; na Praça JK, localizada na Rua Visconde de Rio Branco; no acesso da Rua Professor Ernâni Pires de Melo, em São Domingos; nas proximidades da Rua Joaquim Távora, em Icaraí; além da entrada do Túnel Raul Veiga, ligação Icaraí com São Francisco.

Na noite de quinta-feira (8), por volta das 21h, era possível flagrar uma ação de compra e venda da droga na Rua Professor Heitor Carrilho, no Centro. Diante de denúncias de moradores e comerciantes sobre a circulação de usuários de crack pela região, o 12º BPM (Niterói) já reforçou também o patrulhamento na Rua Professor Joaquim Costa Ribeiro, próxima da localidade; entre as ruas Tavares de Macedo e General Pereira da Silva, bem como na junção entre a Comandante Miguelote Viana com Avenida Roberto Silveira, em Icaraí; e no entorno do Instituto Vital Brazil.

“O crack é uma droga devastadora no corpo e na vida não apenas da pessoa em questão. Todas as relações sociais envolvendo esse indivíduo são afetadas. Desde o que acontece nos círculos privados, como família e amigos, no contexto das relações no espaço público, nas ruas, escolas, locais de trabalho, até nas relações mais extensas, como tráfico local, redes internacionais, etc”, explicou Fernando Cardoso Lima Neto, professor do Departamento de Sociologia da PUC-Rio.

Segundo a Prefeitura, o serviço de abordagem de pessoas em situação de rua, que também se acumulam nessas regiões, não identificou a efetiva existência de cracolândias nessas áreas. As alegações são sustentadas, ainda, por estatísticas de atendimento da Secretaria de Assistência Social, pelas quais 60% dos acolhidos pelo órgão em Niterói utilizariam álcool e/ou outras drogas, sendo predominante o uso abusivo de álcool e em segundo lugar maconha e solventes (tinner). 

“Na população de rua, o uso de crack é mais reduzido, pressupondo que isso se deve ao fato da implementação conjunta de políticas públicas pela Saúde e Assistência Social”, destacou a assessoria do Município.

Tratamento - Para o atendimento aos usuários de álcool e outras drogas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclareceu que o órgão conta com o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Alameda, o Centro Psicossocial Infantil (CAPSi) Monteiro Lobato, uma Equipe de Referência Infanto-Juvenil para Ação e Atenção ao uso de Álcool e outras Drogas (ERIJAD), um consultório de rua, seis ambulatórios de saúde mental, Emergência Psiquiátrica e 12 leitos de internação especializada no Hospital Psiquiátrico de Jurujuba.

Apenas no Caps da Alameda, a SMS contabiliza 2.237 pacientes cadastrados tendo, em média, 470 pacientes em atendimento mensal. O Centro é integrado por uma equipe com médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiro e técnicos de enfermagem, que assiste adultos em situações de maior vulnerabilidade social. Já o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba (HPJ) auxilia as ações com uma emergência 24h, onde são avaliados os casos de internação com necessidade de enfermaria especializada para acompanhamento do quadro de dependência química fora do momento clínico agudo. 

Para atendimento nos hospitais, a Secretaria pactua a implantação de leitos no Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho, Getulinho, e Hospital Municipal Carlos Tortelly, com o objetivo de dar atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Cidade não tem internação compulsória

Em Niterói, a política pública para abordagens de usuários e dependentes de drogas não contempla a internação compulsória, medida considerada juridicamente polêmica. “Há quem diga ser inconstitucional, mas eu não vejo assim. Estamos falando de dignidade humana e a lei permite ao Estado proteger o indivíduo mesmo que seja contra ele mesmo”, opinou o presidente da Comissão do Movimento Brasileiro Contra a Violência da OAB-Niterói, Ennio Pratolezi de Figueiredo Júnior.

“Agora, é preciso haver tratamento com infraestrutura, médicos, psicólogos, profissionais adequados para reintegrar essa pessoa ao convívio social. Não pode ser uma justificativa para limpar as ruas. É preciso ter um estudo identificando usuários e dependentes, um mapeamento embasado do problema. Um viciado encontra-se em uma situação nefasta, pode cometer crimes graves, por isso, deve ser tratado para não precisar ser preso no futuro”, acrescentou o advogado criminalista.

Para o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a política de enfrentamento das drogas deve ser reforçada como uma questão de saúde pública. “Niterói mantém uma rede de saúde mental com ótimos profissionais, mas ainda em quantidade reduzida. Mesmo as pessoas que procuram ajuda têm dificuldade de encontrar tratamento porque a rede ainda é insuficiente”.

“Sem a ampliação da rede de atendimento e tratamento não há nem que se cogitar a possibilidade de internação compulsória e a privação de liberdade para uma pessoa doente. É uma agressão aos direitos humanos”, completou o parlamentar.

Moradores denunciam

“Duas pessoas foram assaltadas por usuários de crack na Vital Brazil esta semana”. Esta é a denúncia de um dos moradores do bairro, que como os demais moradores, estão apreensivos com o aumento da violência por parte deste grupo de pessoas que ficariam abordando pedestres e moradores do local. De acordo com os moradores, os assaltos ocorreriam nas ruas próximas à praça do bairro, como por exemplo, na Rua Souza Dias, à altura do ponto de ônibus. 

“Os usuários encontram na falta de policiamento a oportunidade de nos atacar para conseguir o dinheiro a fim de comprar drogas para consumo próprio”, diz uma moradora.

“O centro deles é a praça, mas os assaltos ocorrem nas ruas em redor, principalmente nos horários da tarde e da noite. Trabalho aqui há sete anos e sempre ouço as mesmas histórias de assaltos”, Osmarino Eduardo, porteiro. Ele ainda acrescentou que o policiamento estava mais constante há até duas semanas atrás, mas de um período para cá teria sumido. 

“Deveria sim ter uma fiscalização, um patrulhamento policial mais permanente, pois ficamos muito vulneráveis”, Juçara Cunha, professora.

LEIA MAIS !!!!