O número de locais utilizados por usuários de crack em Niterói
aumentou nos últimos três anos. Em 2009, um levantamento feito pela
própria Prefeitura indicava a existência de cinco áreas por onde esses
indivíduos transitavam, porém, atualmente, essa quantidade já teria sido
ampliada. “Hoje, no Centro, esse pessoal se aglomera entre as ruas
Visconde do Uruguai e Marquês de Caxias; bem como na Rua São João, entre
as ruas Visconde do Uruguai e Barão do Amazonas. No bairro de São
Lourenço, ficam entre as ruas Santo Antônio e Presidente Castelo Branco.
A questão demanda a criação, o quanto antes, de um espaço de referência
para tratamento dos dependentes da droga”, apontou o presidente do
Conselho Comunitário de Segurança, Leandro Santiago.
Há três anos, a análise do Município já indicava que os usuários e
dependentes de crack se concentram, por vezes, na Rua Dr. Fróes da Cruz,
por trás da rodoviária; uma localidade entre o Terminal João Goulart e
um shopping; na Praça JK, localizada na Rua Visconde de Rio Branco; no
acesso da Rua Professor Ernâni Pires de Melo, em São Domingos; nas
proximidades da Rua Joaquim Távora, em Icaraí; além da entrada do Túnel
Raul Veiga, ligação Icaraí com São Francisco.
Na noite de quinta-feira (8), por volta das 21h, era possível flagrar
uma ação de compra e venda da droga na Rua Professor Heitor Carrilho,
no Centro. Diante de denúncias de moradores e comerciantes sobre a
circulação de usuários de crack pela região, o 12º BPM (Niterói) já
reforçou também o patrulhamento na Rua Professor Joaquim Costa Ribeiro,
próxima da localidade; entre as ruas Tavares de Macedo e General Pereira
da Silva, bem como na junção entre a Comandante Miguelote Viana com
Avenida Roberto Silveira, em Icaraí; e no entorno do Instituto Vital
Brazil.
“O crack é uma droga devastadora no corpo e na vida não apenas da
pessoa em questão. Todas as relações sociais envolvendo esse indivíduo
são afetadas. Desde o que acontece nos círculos privados, como família e
amigos, no contexto das relações no espaço público, nas ruas, escolas,
locais de trabalho, até nas relações mais extensas, como tráfico local,
redes internacionais, etc”, explicou Fernando Cardoso Lima Neto,
professor do Departamento de Sociologia da PUC-Rio.
Segundo a Prefeitura, o serviço de abordagem de pessoas em situação
de rua, que também se acumulam nessas regiões, não identificou a efetiva
existência de cracolândias nessas áreas. As alegações são sustentadas,
ainda, por estatísticas de atendimento da Secretaria de Assistência
Social, pelas quais 60% dos acolhidos pelo órgão em Niterói utilizariam
álcool e/ou outras drogas, sendo predominante o uso abusivo de álcool e
em segundo lugar maconha e solventes (tinner).
“Na população de rua, o uso de crack é mais reduzido, pressupondo que
isso se deve ao fato da implementação conjunta de políticas públicas
pela Saúde e Assistência Social”, destacou a assessoria do Município.
Tratamento - Para o atendimento aos usuários de álcool e outras
drogas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclareceu que o órgão
conta com o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Alameda, o Centro
Psicossocial Infantil (CAPSi) Monteiro Lobato, uma Equipe de Referência
Infanto-Juvenil para Ação e Atenção ao uso de Álcool e outras Drogas
(ERIJAD), um consultório de rua, seis ambulatórios de saúde mental,
Emergência Psiquiátrica e 12 leitos de internação especializada no
Hospital Psiquiátrico de Jurujuba.
Apenas no Caps da Alameda, a SMS contabiliza 2.237 pacientes
cadastrados tendo, em média, 470 pacientes em atendimento mensal. O
Centro é integrado por uma equipe com médicos, psicólogos, assistentes
sociais, enfermeiro e técnicos de enfermagem, que assiste adultos em
situações de maior vulnerabilidade social. Já o Hospital Psiquiátrico de
Jurujuba (HPJ) auxilia as ações com uma emergência 24h, onde são
avaliados os casos de internação com necessidade de enfermaria
especializada para acompanhamento do quadro de dependência química fora
do momento clínico agudo.
Para atendimento nos hospitais, a Secretaria pactua a implantação de
leitos no Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho, Getulinho, e Hospital
Municipal Carlos Tortelly, com o objetivo de dar atenção às pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso
de crack, álcool e outras drogas.
Cidade não tem internação compulsória
Em Niterói, a política pública para abordagens de usuários e
dependentes de drogas não contempla a internação compulsória, medida
considerada juridicamente polêmica. “Há quem diga ser inconstitucional,
mas eu não vejo assim. Estamos falando de dignidade humana e a lei
permite ao Estado proteger o indivíduo mesmo que seja contra ele mesmo”,
opinou o presidente da Comissão do Movimento Brasileiro Contra a
Violência da OAB-Niterói, Ennio Pratolezi de Figueiredo Júnior.
“Agora, é preciso haver tratamento com infraestrutura, médicos,
psicólogos, profissionais adequados para reintegrar essa pessoa ao
convívio social. Não pode ser uma justificativa para limpar as ruas. É
preciso ter um estudo identificando usuários e dependentes, um
mapeamento embasado do problema. Um viciado encontra-se em uma situação
nefasta, pode cometer crimes graves, por isso, deve ser tratado para não
precisar ser preso no futuro”, acrescentou o advogado criminalista.
Para o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal, a política de enfrentamento das drogas deve
ser reforçada como uma questão de saúde pública. “Niterói mantém uma
rede de saúde mental com ótimos profissionais, mas ainda em quantidade
reduzida. Mesmo as pessoas que procuram ajuda têm dificuldade de
encontrar tratamento porque a rede ainda é insuficiente”.
“Sem a ampliação da rede de atendimento e tratamento não há nem que
se cogitar a possibilidade de internação compulsória e a privação de
liberdade para uma pessoa doente. É uma agressão aos direitos humanos”,
completou o parlamentar.
Moradores denunciam
“Duas pessoas foram assaltadas por usuários de crack na Vital Brazil
esta semana”. Esta é a denúncia de um dos moradores do bairro, que como
os demais moradores, estão apreensivos com o aumento da violência por
parte deste grupo de pessoas que ficariam abordando pedestres e
moradores do local. De acordo com os moradores, os assaltos ocorreriam
nas ruas próximas à praça do bairro, como por exemplo, na Rua Souza
Dias, à altura do ponto de ônibus.
“Os usuários encontram na falta de policiamento a oportunidade de nos
atacar para conseguir o dinheiro a fim de comprar drogas para consumo
próprio”, diz uma moradora.
“O centro deles é a praça, mas os assaltos ocorrem nas ruas em redor,
principalmente nos horários da tarde e da noite. Trabalho aqui há sete
anos e sempre ouço as mesmas histórias de assaltos”, Osmarino Eduardo,
porteiro. Ele ainda acrescentou que o policiamento estava mais constante
há até duas semanas atrás, mas de um período para cá teria sumido.
“Deveria sim ter uma fiscalização, um patrulhamento policial mais
permanente, pois ficamos muito vulneráveis”, Juçara Cunha, professora.
