quinta-feira, 29 de março de 2012


28/MAR/2012 - NOTA PÚBLICA sobre decisão do STJ que inocentou acusado de estupro de vulneráveis

Data: 28/03/2012
Brasão da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Direitos Humanos
NOTA PÚBLICA
Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade, sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) informa que encaminhará solicitação ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão.
Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos na sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes.
Sobre o acórdão do TJ de São Paulo, que manteve a absolvição do acusado, com a justificativa de que as vítimas, à época dos fatos, “já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”, consideramos inaceitável que as próprias vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram. Confiamos que o Poder Judiciário brasileiro fará uma reflexão sobre os impactos dessa decisão e terá condições de revertê-la, garantindo os Direitos Humanos de crianças e adolescentes.
Maria do Rosário Nunes
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

quarta-feira, 21 de março de 2012

Motoristas de ônibus acusados de ofender moralmente crianças


Motoristas de ônibus acusados de ofender moralmente crianças

Os pais de uma estudante de 11 anos, que foi ofendida moralmente por um motorista da Viação Pendotiba, fizeram um abaixo assinado, na manhã de ontem, coletando os nomes de mães e filhos, que já sofreram o mesmo problema. A manifestação ocorreu em frente a Escola Municipal Felisberto de Carvalho, na Vila Progresso, onde a menina insultada estuda. Em poucos minutos, a lista já avolumava cerca de 30 nomes.
Os xingamentos, que começaram às 7h30min de anteontem, chocaram os passageiros do coletivo e ocorreu devido a um problema na leitura do cartão Riocard. “Fui levar a minha filha para a escola e o cartão do Riocard apresentou problema na leitura. Mesmo com uma declaração da escola, em mãos, informando que o cartão dela está ativo, o motorista impediu que ela entrasse pela frente no ônibus. Ainda disse: Não sou obrigado a abrir a porta pra criança com papel na mão. Não vou dar carona para vagabundos. Os passageiros ficaram horrorizados, uma senhora ficou sensibilizada e pagou a passagem da minha filha”, disse a dona de casa Luciene Ferreira de Almeida, 32 anos. Ela afirmou que esta situação está ocorrendo com muitas crianças e jovens da rede pública.
Depois de embarcar com a filha, os insultos do motorista continuaram. O que fez com que a mãe ao invés de descer no ponto em frente à escola, fosse com a criança para prestar queixa no 2º Conselho Tutelar, também no mesmo bairro. “Quando saltamos, ele nos xingou mais uma vez, perguntando: As vagabundinhas vão dar queixa, é”, relembrou Luciene. À tarde, ela e seu marido prestaram queixa de constrangimento, contra o motorista, na 79ª DP (Jurujuba).
O casal relatou que o Riocard está com problemas desde o início das aulas. Eles procuraram a Secretaria Municipal de Educação que confirmou a regularidade dos cartões. Ao questionarem o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), a entidade reconheceu o problema, mas cobrou uma taxa de R$ 50 para a regularização.
André Cordeiro, conselheiro do 2ªConselho Tutelar, encaminhará uma notificação, hoje pela manhã, à empresa Pendotiba e ao motorista. A viação terá que comparecer ao conselho para prestar esclarecimentos sobre o caso. “Foi intolerância e descaso social do motorista. Um desrespeito”, relatou Cordeiro. Em relação às ofensas proferidas pelos motoristas das viações de ônibus aos alunos da Rede Pública Municipal, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj informou que não há denúncias sobre o caso, mas conselha aos pais a encaminharem as reclamações ao órgão para que possam ser tomadas as devidas providências.
Vera Lúcia Bomfin e Princila Ribeiro também mães que tiveram os filhos maltratados pelos motoristas da Viação Pendotiba, foram unânimes ao afirmar que este não é um caso isolado.
A Secretaria e a Fundação Municipal de Educação de Niterói (SME/FME) informaram que desconhecem o problema, uma vez que os validadores do RioCard da escola em questão estão em pleno e perfeito funcionamento. Vale ressaltar que o dispositivo é recarregado de acordo com a frequência do aluno de modo que a evasão escolar seja coibida. A SME e a FME também entraram em contato com o Setrerj que comunicou sobre o desconhecimento da situação. 
O superintendente do Setrerj, Márcio Barbosa, informou que não há nenhum registro no sistema sobre problemas na rede do Riocard escolar. De acordo com ele, o sindicato entrará em contato com a diretora responsável pela escola para saber se há algum problema.
O coordenador operacional da Viação Pendotiba, Peçanha de Carvalho, afirmou que já convocou o motorista para prestar esclarecimentos no Departamento de Recursos Humanos. Caso seja comprovado o caso, serão tomadas as devidas providências e, dependendo da gravidade, pode ocorrer a demissão. Em relação ao ofício da escola constatando que o cartão estava ruim, por lei, nenhum ofício dá direito a viajar gratuitamente no coletivo, somente o Riocard.
A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que todos os envolvidos estão sendo intimados para prestar depoimento. Segundo nota, agentes da delegacia estão em busca de testemunhas que tenham presenciado o fato para ajudar nas investigações. 

Publicado em: 21/03/2012

Texto: Paulo Roberto Saboya e Priscila Andrade
Foto: Bruno Eduardo Alves 


sexta-feira, 2 de março de 2012

FORUM POPULAR PERMANENTE DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(FDCA/ERJ)

Convidamos os membros da sociedade civil organizada do estado do Rio de Janeiro para Assembléia Ordinária do FDCA/ERJ e que será realizada no dia 07 /03 às 14hs no auditório da ODH Projeto Legal à av. Marechal Floriano 199 – sala 502, Centro, com a seguinte pauta:

  1. Avaliação do mandato do CEDCA;
  2. Processo Eleitoral da Mesa Diretora do CEDCA;
  3. Informes Gerais;


Esclarecemos que os demais pontos de pauta foram suprimidos em razão da urgência da atual pauta.



Atenciosamente,

Comissão Executiva

FDCA/ERJ







CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
EMERJ – FÓRUNS
PERMANENTES

CONVITE

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Drª Adriana Ramos de Mello, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a XV Reunião, cujo tema é “Os Direitos Humanos das Mulheres” a realizar-se no dia 08 de março de 2012, das 09:00 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,– Palácio da Justiça, – Centro, RJ, conforme a programação abaixo:



Abertura:

Drª Adriana Ramos de Mello

Presidente do Fórum


9h

Palestrante:

Desª Leila Mariano

Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro


Debates


Lançamento - I Seminário Brasil-Espanha – Violência Doméstica – Questão de Gênero





Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).

Informações: telefones 3133-3380/ 3369

Inscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.tjrj.jus.br

quinta-feira, 1 de março de 2012

Os represententes do Colegiado dos Conselhos Tutelares de Niterói se reuniram com as diretoras das Creches Comunitárias.


Nesta última quarta-feira, dia 29 de fevereiro na sede do Programa Criança na Creche, estiveram reunidos Conselheiros tutelares dos três Conselhos tutelares de Niterói juntamente com  35 Diretoras das creches Comunitárias do Município de Niterói.

A intenção desta reunião é o estreitamento das relações entre Conselho Tutelar e as Creches Comunitárias do Município, e também apresentar a nova composição dos conselhos Tutelares bem como sua nova metodologia que é baseada no princípio do diálogo e compreensão.

Neste encontro o saldo para todos foi muito positivo e aos nossos olhos uma grande parceria se estabelece para a garantia dos direitos das crianças no que se refere às questões de vaga em creche.

Os Conselheiros presentes se colocaram a disposição para estarem indo as Creches comunitárias para reuniões com pais e responsáveis sempre que solicitados com antecedência.

Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Tutelares:

Fabiano Silveira -  do Conselho Tutelar III – Região Norte e Presidente do Colegiado Municipal dos Conselhos Tutelares de Niterói.

André Cordeiro - do Conselho Tutelar II – Região Leste/Oceânica e Vice-presidente do Colegiado Municipal dos Conselhos Tutelares de Niterói.

Marcia Melo -  do II Conselho Tutelar – Região Leste/Oceânica, Secretária do II Conselho Tutelar.

Raquel Ferreira -  do Conselho Tutelar I – Região Centro/Sul, Secretária do Colegiado Municipal dos Conselhos Tutelares de Niterói e Presidente do Conselho I.

Juliana de Jesus - do I Conselho Tutelar – Região Centro/Sul e Vice-presidente do I Conselho Tutelar.










sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Reunião dos Conselheiros com a secretária de Educação de Niterói

 A secretária municipal de Educação de Niterói, Maria Inês Azevedo de Oliveira, recebeu nesta quinta-feira, dia 26 de janeiro, uma comissão dos três Conselhos Tutelares da cidade. O objetivo do encontro foi estreitar a comunicação entre os segmentos. Em pauta, matrículas, expansão da Rede e as novidades para o ano letivo de 2012





quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

População de rua cresce e preocupa moradores de Icaraí e Boa Viagem


Famílias acampam nos bairros e levantam residências nas calçadas, que possuem até eletrodomésticos. Devido ao forte calor do verão, praias são utilizadas como refúgio

Famílias acampam em Icaraí e Boa Viagem
e “residências” nas calçadas possuem televisão, 
móveis e fogão. Foto: André Redlich


O aumento do número de moradores de rua em Icaraí tem preocupado quem vive no bairro. Relatos revelam que muitos chegam a ter estrutura de “casa”, com móveis e eletrodomésticos espalhados em calçadas. Devido ao forte calor do verão, locais como o Campo de São Bento e as praias da Baía de Guanabara – Icaraí, Flechas e Boa Viagem – são utilizados como refúgio durante o dia, mas à noite, de madrugada e pela manhã, bem cedo, é comum ver famílias se abrigando embaixo de marquises. 
Uma moradora que não quis se identificar afirma que as ruas General Pereira da Silva e Tavares de Macedo têm servido de moradia para famílias inteiras. A situação se repete na Praia das Flechas, na altura da pedra de Itapuca, onde os moradores de rua possuem até fogão, e na Praça Raul de Oliveira Rodrigues, no Largo do Marrão, cujo palco coberto é transformado em “cabana” e moradores assistem televisão.
“É uma questão de assistência social e ordem pública. Durante a madrugada estes moradores de rua causam tumulto e brigam, acordando a todos. A falta de higiene surpreende quem passa, sem contar com a sujeira que essas pessoas deixam após sair do local. Sem o menor pudor fazem sexo ali mesmo, em frente aos prédios residenciais”, conta a moradora. 
De acordo com a Secretaria municipal de Assistência Social, aproximadamente 250 pessoas vivem em situação de rua efetiva em Niterói. Voltado para esse quadro, o órgão tem em seu efetivo o grupo de abordagem do Centro de Referência Especializado para População de Rua (Crepop), composto por psicólogo, educador social e assistente social, cujo trabalho consiste em oferecer os serviços existentes na assistência social da cidade. No entanto, a administração destaca que o indivíduo, por livre e espontânea vontade, tem que aceitar a ajuda social. 
Quanto às estruturas que são montadas nas calçadas, a secretaria municipal de Segurança e Controle Urbano afirma que tem feito operações pontuais mediante as denúncias e, inclusive, esteve semana passada na Praia das Flechas. 
Difícil trabalho de convencimento

Por se tratar de um trabalho de convencimento, a Secretaria de Assistência Social destaca que nem sempre é possível encaminhar esses moradores de rua aos abrigos ou ao convívio familiar. 
 “A maioria das pessoas em situação de rua recebe com resistência o trabalho realizado pela equipe e retarda o acolhimento. Todo o processo de aceitação é lento e gradual e a equipe de abordagem passa diariamente, em diversos turnos, em vários logradouros da cidade”, explica a administração da secretaria, por nota. 
Uma das etapas do serviço é a triagem, onde a pessoa em situação de rua procura por espontânea vontade ou por orientação da equipe de abordagem o Crepop. No local, são oferecidos serviços como o acolhimento. Ao aceitar os serviços, o histórico familiar e social desta pessoa é estudado e a partir deste ponto é iniciado um trabalho de reinserção.
“É importante ressaltar que a Secretaria de Assistência Social não trabalha com a retirada compulsória de pessoas em situação de rua, e sim com medidas de reinserção desses indivíduos às suas famílias e sociedade. Todo o processo de capacitação e reinserção familiar e social é acompanhado, pois a secretaria acredita que tais medidas ajudam a evitar que essa pessoa volte às ruas”, conclui a nota da pasta. 
Segundo a conselheira tutelar do 1º Conselho de Niterói, que atende o Centro e a Zona Sul, Kátia Santa Rosa, a maioria dos moradores em situação de rua na cidade é composta por adolescentes e adultos. As denúncias sobre jovens e crianças em risco podem ser feitas através do disque 100. 
“O número de crianças nas ruas é reduzido. Constatamos que a maioria das pessoas são de outros municípios”, diz a conselheira, afirmando que o isolamento da fachada do Cinema Icaraí com tapumes reduziu o número de moradores de rua no bairro, que migraram para o Centro. 

O FLUMINENSE