9° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Thais Farias, representando  os adolescentes de Niterói. Érica Vieira representando a e equipe técnica dos Conselhos Tutelares e Fabiano Silveira representando os Conselheiros Tutelares de Niterói, na 9° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Que acontecerá em Brasília nos dias 11, 12, 13 e 14/07.

Conselheiros tutelares municipais terão direito a remuneração e direitos trabalhistas

O texto determina que os membros dos conselhos terão direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade e paternidade, além de salário e décimo terceiro salário

Matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), 

tramita desde 2009. Foto: Agência Brasil / José Cruz

O Senado aprovou nesta quarta-feira o substitutivo da Câmara dos Deputados do projeto de lei que trata dos conselhos tutelares. O texto prevê remuneração e garantia de direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares municipais e do Distrito Federal. A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), tramita no Congresso desde 2009. Após aprovação nas duas Casas, o projeto de lei segue, agora, para sanção presidencial.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que os membros dos conselhos tutelares terão direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade e paternidade, além de salário e décimo terceiro salário. Os recursos para o pagamento da remuneração e para formação continuada dos conselheiros devem estar previstos na lei orçamentária municipal ou distrital. Os municípios e o Distrito Federal, pelo projeto de lei, também determinam os valores dos salários pagos aos conselheiros.

Atualmente, segundo o ECA, cada cidade precisa ter, pelo menos, um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela sociedade para mandatos de três anos. O estatuto também prevê que cada prefeitura tem liberdade para decidir se os conselheiros terão ou não salário.

O projeto aprovado também amplia o mandato dos conselheiros para quatro anos, com direito a recondução, mediante novo processo de escolha, e vincula o conselho à administração pública local. A escolha dos conselheiros de todo o país será feita em data unificada nacionalmente: no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.

O relator Gim Argello (PTB-DF) também fez mudanças no projeto. Admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e nos municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas e eliminou a garantia de prisão especial para o conselheiro tutelar que tiver cometido crime comum.

O FLUMINENSE

XLIX-Fórum de Conselheiros Tutelares

Reunião do Presidente do Colegiado Municipal dos Conselhos Tutelares de Niterói, Fabiano Silveira com Marcelo Nascimento, Coordenador Geral da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Solicitei que Niterói integre o PPA-2012-2015, onde o Governo Federal irá construir 81 Conselhos Tutelares em todo o País. Nesta reunião solicitei que o mesmo fosse construído já no próximo ano.

Nossa Cidade, pelo estabelecido na resolução 139 do CONANDA, teria que ter 5 Conselhos Tutelares. E por Niterói ter apenas 3 Conselhos Tutelares, não será difícil colocar Niterói na lista das Construções.

Conselheiro tutelar de Niterói Fabiano Silveira  

com Marcelo Nascimento e Waltair Nascimento.

Conselheiro tutelar de Niterói Fabiano Silveira

ao lado do Prefeito de Cordeiro e do Presidente da ACTERJ.

XLIX Fórum dos Conselheiros Tutelares

Discussão de grupos do XLIX FÓRUM PERMANENTE DE 

CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Conselheiro Ezequiel e Conselheiro Jhonatan do Conselho 

Tutelar Niterói III. Participando das discussões de grupo.

Conselheiro Fabiano  III Conselho fazendo uma inscrição 

dos participantes do XLIX Fórum dos Conselheiros Tutelares, em Cordeiro.





Cláudio Sobral, na primeira palestra do dia. Tema: Drogadição

Menor torturada: violência pode ter acontecido na Região Oceânica

Por: Lislane Rottas 14/06/2012

Polícia revela que teve avanços nas investigações sobre sessão de agressão registrada em vídeo. Crime pode ter sido por motivos pessoais ou ligação com o tráfico

Delegado diz que envolvidas serão ouvidos essa semana. Foto: Nathália Félix

O caso sobre a sessão de tortura a uma menor de idade, gravada em vídeo, o qual O FLUMINENSE teve acesso e divulgou com exclusividade na quarta-feira, pode estar perto de ser solucionado. De acordo com o delegado titular da 81ª DP (Itaipu), Gabriel Ferrando, o crime pode ter acontecido na Região Oceânica e provocado, a princípio, por motivos passionais. O delegado disse também que ainda essa semana possivelmente todos os envolvidos no caso serão ouvidos.

“As investigações já estão bastante avançadas e estamos na fase de confirmação das identidades destas meninas, inclusive se são menores de idade. Caso isso fique confirmado, elas poderão sofrer medidas punitivas como a internação compulsória”, declarou.

O delegado também declarou que está investigando o suposto envolvimento das agressoras com tráfico.

“No vídeo elas aparecem falando sobre pessoas que estariam ligadas ao tráfico, no entanto ainda não sabemos se isso foi usado somente para intimidar a vítima ou se realmente elas possuem alguma ligação com o crime”, afirmou.

O Ministério Público do Estado informou que não poderia se pronunciar sobre o caso enquanto não houvesse a análise dos autos.

Denúncia - De acordo com o conselheiro tutelar André Cordeiro do 2º Conselho Tutelar, na Região Oceânica, uma pessoa ligou para o órgão na semana passada relatando a existência deste vídeo. “Vamos trabalhar em conjunto com a delegacia responsável para fazer o atendimento especializado com esta menor”, pontuou.

De acordo com a psicóloga Maristela Poubel os transtornos emocionais sofridos pela jovem podem virar problemas traumáticos sérios. “A ciência, bem como a psicologia são claras ao afirmarem que grande parte dos transtornos emocionais tais como ansiedade e pânico são oriundos de situações traumáticas. Desta forma, acredito que a menor agredida ao ter vivido essa situação de violência e exposição do seu corpo, não sairá sem traumas”, declarou a mestre em sexologia da Universidade Gama Filho.

O FLUMINENSE

Conselheiros Tutelares de Niterói reunidos com o representante do CONANDA.

Nesta terça-feira (05/04/2012) estiveram reunidos na sede do Projeto Legal no Rio de Janeiro, o representante do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sr. Carlos Nicodemos e os Conselheiros Tutelares: Fabiano Silveira, Juliana de Jesus, Raquel Ferreira e Valéria Rodrigues.

O que motivou a reunião foi à aprovação e a publicação da nova Lei que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Niterói, sendo que para os Conselheiros Tutelares há pelo menos 20 pontos a serem revistos.

            Firmou-se então uma parceria para discutir a matéria e elaborar os próximos passos.

Fabiano Silveira